Languages and language rights in Portugal: an overview of current legislation

Authors

DOI:

https://doi.org/10.18364/rc.2025n68.1434

Keywords:

language rights, minority languages, Portuguese Sign Language, Mirandes, Barranquian

Abstract

This paper discusses linguistic diversity and language rights, with a focus on official documentation, such as current laws and decrees, in Portugal. It is a bibliographic and documentary-based exploratory study. The study aims to answer how the policy of language officialization is presented in the country. The goals are: i) to analyze the current legislation about the statute of languages, linguistic rights, and (political) actions of the state and speakers; ii) to discuss linguistic diversity, starting from the socio-history of speech and (some) linguistic particularities of the official languages. The analysis is focused on the languages: Portuguese, Portuguese Sign Language, Mirandês, and Barranquenho. We conclude that in the first two decades of the 21st century, several political initiatives in favor of minority languages and multilingualism in the country have put on the agenda the promotion, preservation, and (re)vitalization of languages in Portugal, but there is an emergency of investment in teaching, written production in the official languages and funding of scientific studies - in particular the contribution of linguistic studies.

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Author Biographies

Samuel Figueira-Cardoso, Universidade de Varsóvia

Doutor em Linguística pela Universidade de Varsóvia. É vice-líder do Iandé Grupo de Pesquisa em Línguas e Culturas Brasileiras e docente de Linguística e de Português Língua Estrangeira do Instituto de Estudos Ibéricos e Ibero-Americanos da Faculdade de Línguas Modernas da mesma instituição.

Weronika Grzegorczyk, University of Warsaw

Mestranda do Programa de Pós-Graduação em Filologia - Estudos Portugueses do Instituto de Estudos Ibéricos e Ibero- americanos da Uniwersytet Warszawski (UW). Licenciada em Filologia Portuguesa pela mesma universidade.

Maria João Marçalo, Universidade de Évora

Maria João Broa Martins Marçalo achieved the title of Habilitation in 2012 at the University of Évora, PhD in Linguistics on 16th March 2005 at the University of Évora, and a Bachelor's Degree in Modern Languages and Literatures Portuguese / English in 1987 at the University of Lisbon. She is an Integrated Member at CEL: Centre for Studies in Letters and a member of the CEL-UÉ board elected in March 2010 at the University of Évora. She serves as an Associate Professor at the University of Évora, President of the International Association of Portuguese Linguistics (AILP), elected faculty representative on the General Council at the University of Évora, and elected faculty representative at the Assembly of the School of Social Sciences at the University of Évora. 

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Published

2025-02-16

Issue

Section

Articles